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Você sabia? Beneficiários do Bolsa Família tem direito a CNH de graça

A partir de agora, beneficiários do Bolsa Família em diversos estados brasileiros têm a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita através do programa CNH Social. Este programa é gerenciado pelos governos estaduais em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada localidade, visando facilitar o acesso à habilitação para cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

Como Funciona o CNH Social?

O CNH Social, também conhecido como CNH Gratuita, é destinado primordialmente àqueles que buscam a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros). O programa também contempla a possibilidade de adição de categoria ou mudança da categoria B para D (veículos de transporte de passageiros).

Critérios de Elegibilidade

Para se qualificar ao CNH Social, os interessados devem atender a critérios específicos que incluem:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Ter estudado em escola pública ou ser alfabetizado;
  • Possuir renda familiar de até dois salários mínimos;
  • Estar desempregado ou não possuir renda formal;
  • Ter comprovante de residência no estado ou município ofertante do programa.

Beneficiários do Bolsa Família

O maior programa de transferência de renda do Brasil, que atende mais de 20 milhões de pessoas, em alguns estados, ser beneficiário do Bolsa Família é um critério para participar do CNH Social. Em outras unidades da federação, essa condição pode não ser necessária, portanto, é importante verificar as regras específicas do estado.

Processo de Inscrição

Os interessados devem:

  1. Acessar o site do Detran de seu estado ou município.
  2. Verificar a disponibilidade do CNH Social.
  3. Escolher a opção apropriada entre CNH Social, CNH popular ou CNH gratuita.
  4. Preencher o formulário de inscrição durante o período aberto com informações pessoais como RG, CPF, data de nascimento, endereço, NIS (Número de Identificação Social), renda familiar e contato.

Após a inscrição, é necessário aguardar a resposta do Detran local. Se aprovado, o candidato estará isento das taxas de exame.

Mudanças Recentes na CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou recentemente mudanças que permitirão aos motoristas utilizar fotos com vestimentas que cubram a cabeça por motivos religiosos ou de saúde em suas CNHs. Esta é uma atualização significativa, refletindo o compromisso com a inclusão e o respeito à diversidade.

O CNH Social é mais do que apenas uma política de assistência; é um caminho para a mobilidade e a independência, essenciais para a inclusão socioeconômica de muitos brasileiros.

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